STJ envia à Justiça Federal ação de reintegração envolvendo área reivindicada por quilombolas
imagem de barracos do território quilombola do ES
Justiça determina reintegração de posse de casa de veraneio a herdeiros em Bertioga
Da Redação A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por maioria de votos, reintegrar um imóvel de veraneio ao espólio da proprietária falecida e determinou o pagamento de indenização pelas benfeitorias feitas pelo ocupante atual. A casa, localizada em Bertioga, foi ocupada irregularmente após anos sem uso pela […]