8/1: Advocacia-Geral da União ajuizou, de 2023 até agora, 36 ações para reparação dos danos causados com as depredações
Da Redação A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou que, desde o dia 8 de janeiro de 2023, quando houve a invasão das sedes dos Três Poderes nos atos antidemocráticos, já ajuizou 36 ações judiciais com o objetivo de promover a reparação dos danos morais coletivos e materiais causados ao patrimônio público federal. Conforme o balanço […]
Dallagnol tem 15 dias para pagar R$ 135 mil a Lula como reparação por PowerPoint, determina TJSP
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) estabeleceu prazo de 15 dias ao ex-procurador Deltan Dallagnol para pagar indenização por danos morais no valor de R$ 135,4 mil ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. A condenação diz respeito à apresentação em PowerPoint feita por Dallagnol em 2016, ocasião em […]
TRF 3 reforma sentença e condena União a pagar R$ 100 mil a ex-integrante da UNE
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) reformou sentença de primeira instância e aumentou a condenação à União para indenizar por danos morais o ex-integrante da União Nacional dos Estudantes (UNE) Maurice Politi. Inicialmente, foi estabelecida uma indenização de R$ 30 mil por danos morais, mas os desembargadores avaliaram que, pelo conjunto das […]
TRF 6 condena União e governo de MG por omissão em caso de subtração de crianças
Mão de criança sobre a mão da mãe