STF forma maioria contra repatriação imediata de crianças em casos de violência doméstica
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou nesta quinta-feira (22) maioria de nove votos contra a repatriação imediata de crianças e adolescentes ao exterior em casos de violência doméstica contra a mãe. O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4245 e 7686, que questionam aspectos da Convenção da Haia sobre sequestro internacional […]