STJ autoriza medidas atípicas em processos de execução, como suspensão de passaportes, CNH e cartões de crédito
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou a tese de que magistrados de todo o Brasil podem aplicar medidas executivas consideradas “atípicas”, tais como como suspensão de passaporte, de carteira nacional de habilitação (CNH) e bloqueio de cartões em decisões relacionadas a processos de execução. Mas contanto que sejam esgotados os meios tradicionais […]