Restos mortais perdidos em cemitério de SP gera indenização para família
Da Redação O Município de São Paulo foi condenado a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a cada um dos seis familiares de uma mulher cujos restos mortais foram perdidos em cemitério municipal. A decisão foi tomada pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo O colegiado […]
TRF3 obriga Anhanguera a expedir diploma de especialização e pagar R$ 10 mil
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a Anhanguera Educacional expeça diploma de especialização em Acupuntura a uma estudante de Fisioterapia. A decisão também estabeleceu o pagamento de R$ 10 mil por danos morais à aluna que iniciou o curso de pós-graduação antes da colação de grau do ensino […]
Com quatro votos diferentes, julgamento sobre Marco Civil da Internet não tem data para ser retomado
O Supremo Tribunal Federal (STF) definirá nos próximos dias quando será retomado o julgamento que discute a responsabilidade civil de plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros em suas redes. Dois recursos questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece a necessidade de decisão judicial para que as empresas sejam obrigadas a […]
STJ julgará recurso do UOL contra decisão de indenizar Federação Paulista de Futebol
A empresa Universo Online S/A — UOL — apresentou um recurso que está na pauta de julgamento desta terça-feira (06/05), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual tenta reverter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que a condenou por dano moral, responsabilidade civil e ao pagamento de indenização por dano material. […]