STF homologa acordo sobre novas regras para ressarcimento de medicamentos oncológicos pelo SUS
Da Redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou por unanimidade, nesta quinta-feira (19), um acordo entre União, estados e municípios que estabelece diretrizes de ressarcimento e define qual esfera da Justiça — federal ou estadual — é competente para julgar ações sobre a aquisição de medicamentos oncológicos pelo sistema público de saúde. Acordo […]
Perto de 1 milhão de beneficiários ainda não pediram o ressarcimento do dinheiro retirado dos seus proventos ao INSS
Da Redação O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou esta semana que dos 4 milhões e 174 mil beneficiários do INSS que tiveram suas contas fraudadas por descontos indevidos, num esquema que está sendo investigado pela Polícia Federal, perto de 1 milhão de pessoas ainda não fizeram sua adesão para receber o ressarcimento desses […]
TJSP nega indenização a mulher que engravidou durante internação em clínica de reabilitação
Da Redação A pessoa internada em uma clínica para tratamento de dependência química não é desprovida dos próprios desejos e continua tendo autonomia para agir da forma que quiser. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou recurso a uma mulher e sua mãe que tentaram entrar com ação contra um […]
Justiça condena CSN a ressarcir INSS por gastos com benefícios pagos a dependentes de vítimas fatais de explosão
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos gastos com prestações ou benefícios pagos a dependentes de quatro vítimas fatais de uma explosão. O acidente foi ocasionado por vazamento de gás natural na Usina Presidente Vargas, […]
TRF 3 condena auditores ao pagamento de R$ 43,4 milhões por improbidade administrativa
Por Hylda Cavalcanti Dois auditores fiscais e um familiar tiveram condenação mantida por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) por atos de improbidade administrativa. Com os recursos julgados, os três réus deverão ressarcir aos cofres públicos em R$ 9,9 milhões e pagar multa civil no valor de R$ 33,5 milhões. Um dos […]
Começa nesta sexta-feira adesão a acordo para ressarcimento de descontos indevidos do INSS
Por Redação A partir desta sexta-feira (11/07), aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizados por entidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal. A adesão é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar […]
Aposentados do INSS já podem solicitar devolução do dinheiro furtado
Os aposentados ou pensionistas que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão, a partir desta quarta (14/05), acessar o aplicativo Meu INSS ou a Central telefônica de Nº 135, do órgão, para, caso estejam entre as pessoas que tiveram valores surrupiados de seus proventos, solicitar a restituição. A CGU e a Polícia Federal […]