CNJ julgará determinação para lavratura e retificação de atestados de óbito de vítimas da chacina de Acari (RJ)
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) programou para a sessão ordinária desta terça-feira (16/9) o julgamento de proposta normativa que determina aos cartórios de registro civil a lavratura e a retificação dos assentos de óbito dos 11 jovens desaparecidos na chacina de Acari, ocorrida em 1990, no Rio de Janeiro. A medida atende […]
JF determina à Caixa que mantenha desconto de 92% do Fies concedido durante a pandemia
Por Hylda Cavalcanti A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) garantiu a uma advogada o direito de manter o desconto que tinha recebido no período da pandemia no saldo devedor do seu Fundo de Financiamento Estudantil (Financiamento Estudantil), por ter recebido o Auxílio Emergencial em 2021. A autora da ação afirmou que renegociou sua […]