Corte Interamericana condena Brasil por condições de detenção de ex-guerrilheiro chileno, mas reconhece legitimidade do RDD brasileiro
Da redação A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) reconheceu que o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) brasileiro não contradiz, por si só, a Convenção Americana de Direitos Humanos. Para a Advocacia-Geral da União, a decisão representa uma vitória importante para o Estado brasileiro, que teve sua tese acolhida pelo tribunal internacional ao defender a […]
Sete presos de alta periculosidade do RJ são transferidos para o Sistema Penitenciário Federal
Da redação A Polícia Penal Federal realizou nesta quarta-feira (12) a transferência de sete presos do Rio de Janeiro para o Sistema Penitenciário Federal (SPF), conforme informou a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A operação foi solicitada pelo governo estadual e executada sob rigorosos protocolos de segurança, […]