Dino suspende quebras de sigilo da CPMI do INSS aprovadas “em globo”
Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quinta-feira (5) os efeitos de todas as quebras de sigilo bancário e fiscal aprovadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS em votação conjunta realizada no dia 26 de fevereiro — decisão que acirrou o confronto entre o Judiciário e o Congresso […]
STF não terá expediente em segunda e terça de Carnaval; prazos são prorrogados
Da redação Em razão do feriado de Carnaval, o Supremo Tribunal Federal (STF) não terá expediente na segunda-feira (16) e na terça-feira (17) de fevereiro. As datas são feriados forenses e constam da Portaria GDG 189/2025, publicada em setembro do ano passado pela Diretoria-Geral do STF. Os feriados forenses estão previstos no artigo 62 da […]
Depois do TJSP, entidades da magistratura e do MP pedem ao STF para mudar decisão que suspendeu “penduricalhos”
Por Hylda Cavalcanti Como se não bastasse o recurso interposto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contestando a decisão do ministro Flávio Dino, que determinou na última semana a suspensão dos chamados “penduricalhos” nos três Poderes da República, associações e entidades representativas de magistrados, promotores e defensores públicos […]
OAB nacional pede ao CNJ suspensão de publicação de intimações em processos ordinários durante o recesso forense
Da Redação A Ordem dos Advogados do Brasil Nacional (CFOAB), por intermédio do seu presidente, Beto Simonetti, encaminhou um ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, pedindo a suspensão da publicação de intimações em processos ordinários durante o recesso forense, que ocorre entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. […]
TRF 5 nega recurso e mantém suspensão de taxa para entrada de pessoas à Vila de Jericoacoara (CE)
Imagem da Pedra Furada em Jericoacoara, no Ceará.
Gilmar Mendes rejeita pedido da AGU para reconsiderar suspensão de trechos da Lei do Impeachment
Da Redação O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar a decisão que suspendeu trechos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950). A decisão do magistrado foi proferida nesta quinta-feira (04/12). O ministro afirmou que o meio de recurso utilizado pelo advogado-geral da União […]
Greve de controladores de voo prevista para esta semana é suspensa; TST formaliza conciliação entre a NAV e trabalhadores
Por Hylda Cavalcanti Não foi tão fácil chegar a um meio termo, mas controladores de voo da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S/A (NAV Brasil) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV) chegaram a um acordo e decidiram suspender a greve que pretendiam iniciar nesta quarta-feira (24/09). A negociação entre […]
Afastada a prescrição em ação trabalhista, em função do período da pandemia
Da Redação O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) — cuja jurisdição abrange a Justiça trabalhista do Distrito Federal e do Estado do Tocantins — decidiu, por unanimidade, afastar a prescrição total em ação trabalhista movida por uma ex-empregada do banco Santander. O relator do recurso, desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, levou em […]
Justiça de SP volta a suspender serviços de mototaxi após acidente fatal ocorrido no fim de semana
A Justiça de São Paulo determinou, nesta segunda-feira (26/05), nova suspensão dos serviços de mototáxi na cidade prestados pelas plataformas de aplicativos 99 Tecnologia e Uber. A decisão acontece depois da repercussão da morte de uma passageira desse serviço, no último sábado (24/05), no Centro da capital paulista. Na decisão, o desembargador do Tribunal de […]