Partido Novo questiona no STF alterações na taxa de fiscalização dos mercados de valores mobiliários
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de 15 dias para que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) preste esclarecimentos sobre a forma de cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários. A decisão foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791, apresentada pelo Partido Novo […]