Regras sobre reconhecimento de pessoas suspeitas de crime é objeto de seis teses fixadas pelo STJ
Da redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por meio da sua 3ª Seção, seis teses sobre o alcance das determinações contidas no artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP), que trata do reconhecimento de pessoas suspeitas de crimes. A matéria, considerada de teor polêmico, foi julgada sob o rito dos recursos repetitivos, por […]