Análise de “multa isolada” por descumprimento de obrigação tributária será concluída no plenário virtual
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (14) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 640452, com repercussão geral (Tema 487), que discute se constitui confisco a aplicação de multa de 40% por descumprimento de obrigação tributária acessória. O caso envolve a Eletronorte, que foi multada pelo Estado de Rondônia devido a […]
Judiciário ampliou julgamentos sobre Meio Ambiente, mas tema figura em mais de 400 mil ações
Por Hylda Cavalcanti Faltando pouco para o Dia Nacional do Meio Ambiente, comemorado nesta quinta-feira (05/06), e cinco meses para a realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30) no Brasil, Judiciário, Legislativo e Executivo enfrentam dificuldades sobre o tema. Conforme dados obtidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) […]
STJ: Anotação positiva sobre uso de EPI afasta possibilidade de aposentadoria especial
Equipamentos de proteção individual de trabalhadores