Negada homologação de ato de cartório francês sobre testamento e bens no Brasil
Da Redação A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de duas herdeiras para que fosse reconhecido no Brasil um ato praticado por um cartório na França. O documento tratava da declaração de espólio e da execução de um testamento particular, com efeitos sobre bens que estão localizados em território brasileiro. […]