STJ suspende prisão civil de devedor de pensão após liminar reduzir valor da obrigação
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da ordem de prisão contra um pai que estava em débito com o pagamento de pensão alimentícia à filha. A decisão da Terceira Turma levou em conta uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que havia reduzido o valor da pensão […]
Corregedoria de Justiça aprova pagamento retroativo de R$ 1 bilhão a magistrados do TJPR como licença compensatória devida
Por Hylda Cavalcanti A Corregedoria Nacional de Justiça autorizou, esta semana, o pagamento retroativo de perto de R$ 1 bilhão a magistrados do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), incluindo aposentados e exonerados, como licença compensatória. O valor a ser pago a cada um deles é referente a serviços acumulados há anos e, segundo a […]
TJ-PR aplica prazo de prescrição de 5 anos em ação contra SANEPAR
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná afastou decisivamente a prescrição de três anos do Código Civil em ação judicial contra a Companhia de Saneamento do Paraná e determinou aplicação do prazo de cinco anos estabelecido pelo Decreto 20.910/1932, seguindo consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. O caso envolveu empresa prestadora […]
Brasão com cores do país e nome ‘Brasil’ não viola propriedade da CBF
A mera existência de produtos que tenham brasão com as cores da bandeira brasileira e a expressão “Brasil” não afronta a propriedade intelectual da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Foi o que decidiu o Tribunal de Justiça do Paraná ao analisar caso envolvendo a comercialização de camisetas com símbolos nacionais sem autorização da entidade esportiva. […]