Com novo decreto, vítimas de trabalho forçado ganham mais proteção jurídica no Brasil
Da Redação O Brasil deu mais um passo no combate ao trabalho escravo contemporâneo. O governo federal publicou esta semana o decreto que oficializa a adesão do país ao Protocolo de 2014 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), documento que atualiza as regras globais de enfrentamento ao trabalho forçado, ao tráfico de pessoas e à […]
Brasil registra recorde de denúncias de trabalho escravo em 2025 com mais de 4,5 mil casos
Da redação O Brasil contabilizou 4.515 denúncias de trabalho em situação análoga à escravidão em 2025, marcando um recorde histórico desde o início da série de registros. Os dados, divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), integram um total de mais de 26 mil denúncias recebidas entre 2011 e 2025, evidenciando a […]
Volkswagen é condenada em R$ 165 milhões por exploração de trabalho escravo na Amazônia
Da Redação A montadora alemã Volkswagen do Brasil foi condenada em decisão histórica na última sexta-feira (29 de agosto) a pagar R$ 165 milhões por danos morais coletivos. A sentença, proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), responsabiliza a empresa pela exploração de trabalho análogo à escravidão na Fazenda Vale do Rio […]
Depois de 11 anos, Brasil ratifica protocolo da convenção 29 da OIT sobre combate ao trabalho escravo
Por Redação O retorno dos trabalhos do Congresso Nacional está sendo aguardado com expectativa tanto por parte dos cidadãos como pela Justiça trabalhista. Isto porque os parlamentares aprovaram em definitivo, este mês, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 323/2023) que ratifica o Protocolo de 2014 da Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — há tempos […]
CNJ promove encontro nacional sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas
O Conselho Nacional de Justiça realizará o 2º Encontro Nacional do Fontet nos dias 29 e 30 de julho, em São Luís, para debater vulnerabilidade social e direitos humanos. O evento focará no monitoramento de demandas relacionadas ao trabalho análogo à escravidão. O fórum reunirá especialistas para discussão sobre direitos sociais, tráfico de pessoas e vulnerabilidades de […]
MPF lança campanha nacional contra tráfico de pessoas
O Ministério Público Federal lançou campanha nacional para alertar cidadãos sobre características do tráfico internacional de pessoas e formas de denunciar esse crime. A ação ocorre no mês dedicado ao combate a essa prática, considerada uma das atividades ilegais mais lucrativas do mundo. Segundo a Organização das Nações Unidas, cerca de 50 milhões de pessoas […]
CNJ disponibiliza novos dados sobre indígenas, tráfico de pessoas e trabalho escravo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu dois novos temas no Painel de Estatísticas do Poder Judiciário: indígenas, e tráfico de pessoas e trabalho escravo, facilitando a consulta pública sobre tramitação desses processos no Brasil. O painel, desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, permite que magistrados, servidores e sociedade monitorem as principais estatísticas de […]