Segue para Senado PL que obriga agressores de mulheres em cumprimento de medida protetiva a usarem tornozeleira
Por Hylda Cavalcanti A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10/03), o Projeto de Lei (PL) 2942/24, que obriga a polícia a expedir ordem de monitoração eletrônica para agressores de mulheres em casos de risco. Em outras palavras, os responsáveis por qualquer tipo de violência contra as mulheres que ficarem em cumprimento de medidas protetivas […]
Segue para o Senado o PL que amplia de 5 para 15 dias prazo para prisão temporária no país
Da Redação A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26/11), o Projeto de Lei (PL) 4333/25, que amplia de cinco para 15 dias o período previsto para a prisão temporária. O mesmo texto, que segue agora para tramitação no Senado Federal, também solicita a alteração de um novo prazo — de 10 para 15 dias […]
O que os pombinhos podem esperar da reforma do Código Civil
Muita gente espera a mudança de algumas regras sobre casamentos civis, uniões estáveis e contratos de namoro a partir da tramitação e consequente votação do anteprojeto de lei de atualização do Código Civil, elaborado por uma comissão de juristas e em tramitação no Congresso Nacional. Trata-se do Projeto de Lei (PL) n° 4, de 2025, […]
PL, que aumenta penas para incêndio florestal, segue para o Senado
Da Redação A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira o Projeto de Lei (PL) 3339/24 que aumenta as penas para quem provoca incêndio em floresta e em outras formas de vegetação. O projeto também proíbe o condenado de contratar com o poder público e de receber subsídios. Agora, ele segue para o Senado Federal. O […]