STF retoma julgamento sobre tributação de remessas ao exterior com impacto fiscal de R$ 20 bilhões
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir nesta quinta-feira (29) a constitucionalidade da chamada Cide – incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas de recursos ao exterior. O tributo incide sobre valores pagos a residentes ou domiciliados no exterior em razão de contratos envolvendo licenças de uso, transferência […]