Lei sobre transporte grátis para professores em Mato Grosso é contestada no STF

Passageiro embarca em ônibus gratuitamente

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7803, proposta pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, contra lei estadual que concede gratuidade no transporte coletivo municipal e intermunicipal a professores da rede pública estadual e municipal matriculados em cursos de graduação ou pós-graduação no estado. O relator do caso no […]

Maximum file size: 500 MB