STF realiza primeira reunião técnica para discutir “penduricalhos”
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu, pela primeira vez, uma reunião conjunta com representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para debater uma proposta de solução provisória ao impasse sobre o pagamento de verbas indenizatórias que ultrapassam o teto remuneratório constitucional. O encontro marca uma tentativa de construção institucional coordenada para resolver uma […]
Depois do TJSP, entidades da magistratura e do MP pedem ao STF para mudar decisão que suspendeu “penduricalhos”
Por Hylda Cavalcanti Como se não bastasse o recurso interposto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contestando a decisão do ministro Flávio Dino, que determinou na última semana a suspensão dos chamados “penduricalhos” nos três Poderes da República, associações e entidades representativas de magistrados, promotores e defensores públicos […]
CNDH recomenda regras para cumprimento da declaração da ONU sobre trabalhadores rurais
Da Redação O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) publicou, na última sexta-feira (25/07), a Recomendação nº 5/2025, que trata da adoção de providências necessárias para “a observância, publicização e cumprimento da chamada ‘Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses, das Camponesas e das Pessoas que trabalham nas áreas rurais’”. O documento foi […]