TRF 6 publica portaria com regras para audiências de instrução das ações penais de Brumadinho, que começam segunda-feira (23)
Da Redação A Justiça Federal em Minas Gerais publicou portaria que regulamenta o acesso, o trânsito e a permanência de pessoas no plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6) durante as audiências de instrução das ações penais relacionadas aos fatos ocorridos em Brumadinho. As audiências serão iniciadas em 23 de fevereiro, no […]
STJ define quais as ações sobre derramamento da barragem do Fundão devem ser julgadas pelo TRF 6
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da sua 1ª Seção, decidiu que a competência para julgamento de ações propostas por pessoas atingidas pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015 — que ainda buscam o reconhecimento de elegibilidade no programa definitivo de indenização — é do Tribunal […]
Brasileiro acusado de integrar o Hezbollah tem pena ampliada pelo TRF 6
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu aumentar a pena de um brasileiro condenado por integrar a organização terrorista Hezbollah, no Líbano. A nova pena foi fixada em quase sete anos de reclusão, com base no artigo 3º da Lei Nº 13.260/2016, conhecida como “Lei Antiterrorismo”. Apesar do aumento da pena, […]