TRF1 mantém restrição do Cade a cláusula de não concorrência em ato de concentração
imagem de um livro aberto e uma balança e martelo simbolizando justiça
TRF1 derruba liminar e garante realização de leilão de terminal portuário no Amapá
Da redação O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou nesta quinta-feira (26) a liminar que suspendia o leilão do terminal MCP01, do Porto de Santana, no Amapá. A decisão, proferida a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), seguiu a premissa do respeito às manifestações técnicas das agências regulatórias e permitiu que o certame […]
Justiça transfere julgamento de executores de Bruno Pereira e Dom Philips para Manaus
Da Redação A Justiça Federal determinou a mudança do local do júri popular de dois acusados de matar o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips. O julgamento, que seria realizado em Tabatinga, no interior do Amazonas, acontecerá agora na capital Manaus para garantir mais rapidez e segurança ao processo. O Tribunal Regional […]
Vão até amanhã, 28, as inscrições do processo seletivo para 8 vagas de juiz titular federal das 1ª e 6ª Regiões
Da Redação Os Tribunais Regionais Federais da 1ª e 6ª Regiões abriram processo seletivo para promoção de juízes federais substitutos a cargos de titulares. São oito vagas distribuídas em seis estados da região Norte e Centro-Oeste do país. As inscrições podem ser feitas até as 19h de amanhã, 28, exclusivamente pelo Sistema de Magistrados, no […]
AGU garante cobrança de multa de R$ 1,34 milhão contra Drogaria Rosário por cartel em Brasília
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a eficácia de decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que aplicou multa à rede de farmácias Drogaria Rosário por práticas anticoncorrenciais e formação de cartel em Brasília (DF). O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ratificou a condenação administrativa e permitiu que a União […]
Nova versão do PJe já funciona no TRF1
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concluiu antecipadamente a atualização do Processo Judicial Eletrônico, que voltou a funcionar nesta terça-feira, 6 de janeiro de 2026, um dia antes do previsto. A plataforma estava fora do ar desde 25 de dezembro quando a Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) deu início aos […]
AGU reverte liminar e garante compra de medicamento para pacientes renais
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia suspendido o pregão eletrônico para aquisição da Alfaepoetina 4.000 UI, medicamento biológico essencial no tratamento da Doença Renal Crônica (DRC). Segundo a AGU, a decisão judicial colocava em risco o fornecimento do insumo para […]
Justiça impede Anac de cobrar certidão fiscal para liberar voos
Da Redação A Justiça Federal manteve decisão que proíbe a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de exigir certidões de regularidade fiscal das companhias aéreas como condição para autorizar novos horários de voo. A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu, por unanimidade, que a medida configura sanção política ilegal e […]
Ibama é condenado a indenizar pela morte de 1.480 tartarugas da Amazônia
Da Redação O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi condenado a pagar indenização pela morte de 1.480 tartarugas da Amazônia. Os animais, que integram espécie ameaçada de extinção, morreram durante transporte inadequado destinado a um criadouro no Acre. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) […]
Justiça mantém bloqueio de verba para garantir remédio contra câncer a paciente
Da Redação A Justiça Federal decidiu manter o bloqueio de R$ 176 mil do governo federal para garantir que um paciente receba o medicamento Pembrolizumabe, usado no tratamento de câncer. A decisão foi tomada pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O Tribunal considerou que direito à saúde vale mais que […]