CNJ vai consultar tribunais para atualizar regras sobre precatórios após emenda constitucional
Da redação Os tribunais de justiça de todo o Brasil receberão, na próxima semana, uma comunicação oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando contribuições para a revisão da Resolução CNJ n. 303/2019, que disciplina o sistema de precatórios no país. A atualização se faz necessária para adequar o ato normativo às diretrizes da Emenda […]
CNJ orienta tribunais sobre pagamentos retroativos em meio a julgamento de “penduricalhos” no STF
Da redação O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, enviou ofício aos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país com orientações sobre pagamentos retroativos a magistrados, em meio ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6606 e da Reclamação (RCL) 88319 pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão sobre os chamados “penduricalhos” ainda não […]
STF analisa omissão de 20 Estados e do DF na regulamentação de eleições para juiz de paz
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento que discute se houve omissão de 20 estados brasileiros e do Distrito Federal em editar legislação que regulamente as eleições para o cargo de juiz de paz. A análise ocorre na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 40, apresentada pela Procuradoria-Geral da República […]
STJ alcança em 2025 a consolidação de 1.400 temas repetitivos nos últimos anos, conforme divulga balanço
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou que atingiu, neste ano, a marca de 1.400 temas repetitivos consolidados. Somente em 2025, foram 100 temas afetados para julgamento dentro desses sistema, por meio do qual as decisões definidas valem para todos os processos sobre o mesmo tema em tramitação nos tribunais brasileiros. Com a […]