CNJ determina a tribunais regulamentação de oficiais de justiça como incentivadores da conciliação
Da Redação Recomendação aprovada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina aos tribunais brasileiros que regulamentem a atuação de oficiais de justiça como incentivadores da conciliação ao cumprirem mandados judiciais. A partir da decisão, esses profissionais poderão informar as partes sobre a possibilidade de acordo e registrar propostas de autocomposição nos autos. Consulta feita […]
STJ aprova 131 enunciados em congresso com tribunais de segunda instância
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou na noite desta terça-feira (9) o 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual com um resultado expressivo: 131 enunciados aprovados em diferentes ramos do direito. O evento, que durou dois dias, representou um marco na busca pela uniformização jurisprudencial entre as cortes superiores e […]
Tribunais brasileiros têm prazo definido para integrar novos serviços ao portal Jus.br
O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu cronograma para que tribunais e conselhos brasileiros finalizem a integração de cinco novas funcionalidades ao Portal Jus.br. As ferramentas incluem peticionamento inicial, remessa de ofícios, cartas precatórias, cartas de ordem e encaminhamento de processos por declínio de competência. Os prazos escalonados consideram a complexidade de cada funcionalidade e começam […]
Tribunais de Justiça criam forças-tarefa para julgar ações de improbidade administrativa
Estátua da deusa da justiça, Themis segurando a balança.
Judiciário, Executivo e CNJ se mobilizam para resolver problemas fundiários na Amazônia
Acordo entre CNJ, Ministério da Justiça e tribunais da Amazônia Legal visa agilizar estudos sobre disputas de terra. Parceria com universidades federais oferecerá suporte técnico para mediar conflitos complexos. Um acordo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Universidade Federal do Pará (UFPA) e […]
Maioria do STF mantém regra da OAB que exige 5 anos de inscrição local para indicações ao quinto constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a constitucionalidade da regra estabelecida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que exige que advogados estejam inscritos há pelo menos cinco anos no conselho seccional abrangido pela competência do tribunal para o qual a vaga foi aberta. A questão é tema da Ação Direta de […]