STJ permite impenhorabilidade de imóvel hipotecado antes de união estável
Da Redação A formação de união estável e o nascimento de filho ocorridos após a constituição de hipoteca podem garantir a proteção do imóvel como bem de família, desde que comprovado seu uso como residência familiar. A decisão, por unanimidade, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reforça o direito fundamental à moradia […]
Raquel Lucas Bueno: Namoro Qualificado ou União Estável?
Olá, meus amores! Hoje eu decidi falar sobre um assunto que tem causado muita polêmica no meio social e jurídico, diante do dinamismo e fluidez das relações pessoais intersubjetivas, além do grau considerável de abstração e subjetivismo do texto normativo, mais precisamente, do Código Civil vigente. Primeiramente, é oportuno destacar que a união estável passa […]
Pouco românticos, contratos de namoro ainda são raros, mas crescem no Brasil
Por Hylda Cavalcanti Conforme dados do Colégio Notarial do Brasil, nos últimos dez anos foram registrados cerca de 1 mil contratos de namoro — número bem pequeno para a população brasileira. O contrato nada mais é do que um acordo formalizado para proteger o patrimônio de um dos namorados, ou de ambos, sem que seja […]
Bigamia, trisal, poliamor e outras novidades: como a Justiça trata as uniões não convencionais no Brasil
A questão das chamadas “uniões paralelas” no Brasil também é outro objeto de debate e problemas entre muitas pessoas, mas é proibida pelo Supremo Tribunal Federa (STF) Não são poucas as mulheres ou homens (principalmente mulheres) que ajuízam ações dizendo que o namorado de tantos anos era casado, fato que frequentemente só é posto à […]