STF julga ação sobre a duração dos diretórios provisórios partidários
Da Redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (28) o julgamento da (ADI) 5875, que questiona dispositivo da reforma política de 2017 (Emenda Constitucional 97/2017) sobre a duração dos diretórios provisórios partidários. A PGR contesta a regra que concede aos partidos políticos liberdade total para definir o tempo de funcionamento dessas […]