Código de Defesa do Contribuinte com regras para devedor contumaz começa a vigorar a partir desta sexta-feira (9)
Por Hylda Cavalcanti Entrou em vigor nesta sexta-feira (09/01), por meio da publicação no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Complementar 225/26, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. A legislação foi sancionada essa semana pelo presidente Lula, porém com vetos. É mais conhecida como “lei de combate ao devedor contumaz” desde o […]
Congresso derruba vetos de Lula e aprova flexibilização no licenciamento ambiental
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (27) 24 dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que muda as regras do licenciamento ambiental no Brasil. A votação segue em andamento, com tendência de queda de mais 28 vetos. A medida representa uma vitória expressiva da bancada ruralista, que articula a […]
Congresso vota vetos nesta quinta-feira em meio a impasse sobre licenciamento ambiental
O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (27), às 10h, para uma sessão conjunta destinada à votação de vetos presidenciais pendentes. A convocação foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que destacou ter pactuado previamente o calendário com as lideranças partidárias. A pauta inclui vetos relevantes, como o que trata da nova lei […]
Lula sanciona lei de licenciamento ambiental com 63 vetos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (8) o PL 2.159/2021, conhecido como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, mas vetou 63 dos cerca de 400 dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional. O texto, apelidado de “PL da Devastação” por ambientalistas, dividia opiniões entre entidades empresariais que defendiam sanção integral e organizações ambientais que […]