Lei que obriga exibição de campanhas contra violência à mulher em shows é constitucional, decide TJ-SP
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por maioria de votos, que é constitucional a lei do município de São José do Rio Preto que obriga a exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra a mulher antes de shows e eventos culturais. A norma vale para qualquer evento com […]
Depois de quase seis anos, STJ condena desembargador do TJPE por violência contra a mulher
Da Redação Depois de quase seis anos de tramitação processual, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (15/10), o desembargador Évio Marques da Silva, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por crime de lesão corporal leve contra sua ex-esposa, com quem era casado na época, em caso de violência […]