STJ reforça que responsabilidade civil por dano ambiental afasta excludentes e impõe reparação independentemente de culpa
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante julgamento realizado nesta terça-feira (03/03), decidiu manter condenação de segunda instância contra as usinas hidrelétricas Jirau e Santo Antônio, localizadas no Rio Madeira (em Rondônia). Assim, as empresas responsáveis por ambas foram condenadas ao pagamento de indenização a pescadores por prejuízos econômicos que eles tiveram […]
Novo pedido de vista adia julgamento do STF sobre modalidade culposa do ato de improbidade
Por Hylda Cavalcanti Mais uma vez, o julgamento que poderia dirimir dúvidas sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) — mais conhecida como LIA — vai ter que esperar no Supremo Tribunal Federal (STF). Previsto para ser consolidado neste período pelo plenário virtual da Corte, o processo que avalia o caso foi objeto […]