Da Redação
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quinta-feira (08/01), suspender a inspeção no Banco Central referente às ações para liquidação do Banco Master. A inspeção, por parte da Corte de Contas, foi autorizada por meio de decisão unilateral (individual) do ministro Jhonatan de Jesus, integrante do colegiado.
Agora a decisão do Ministro Jesus terá de ser avaliada para deliberação por parte do plenário do Tribunal, e a inspeção só será realizada se for aprovada pelos demais ministros.
Acesso a documentos internos do BC
A inspeção havia sido ordenada pelo ministro, que foi designado relator do caso, com argumento de que objetivava fazer com que o TCU pudesse acessar documentos internos do Banco Central relacionados à condução da liquidação da instituição financeira, decretada em novembro de 2025 por questões de liquidez e descumprimento de normas.
Porém, o BC apresentou recurso ao TCU alegando que “decisões dessa natureza não deveriam ser tomadas de forma monocrática, mas sim pelo colegiado do tribunal”. O recurso foi atendido nesta quinta-feira.
No despacho que paralisa a ação, o ministro Jhonatan de Jesus destacou que “a questão assumiu dimensão pública” e uma complexidade que recomenda a avaliação conjunta pelos membros da Corte”, em vez de continuar sob uma decisão individual.
Decisão será tomada em plenário
Sendo assim, a inspeção fica suspensa até que o plenário do TCU decida os próximos passos do processo. Conforme informações do Tribunal, o exame em questão não invalida, até o momento, a liquidação do Banco Master, que permanece sob responsabilidade do BC.
Autoridades do TCU e do próprio Banco Central têm ressaltado que a eventual reversão dessa decisão não cabe ao tribunal de contas, mas sim ao Supremo Tribunal Federal (STF), quando e se tal discussão for levada ao Judiciário.
Atuação de instituições fiscalizadoras
O caso Master tem atraído atenção pública por envolver a atuação de reguladores e instituições de fiscalização em processos de liquidação de bancos menores e por levantar questões sobre competência, autonomia institucional e respeito às competências regimentais das autoridades envolvidas.
A decisão do TCU de remeter o assunto ao plenário será observada de perto pelos mercados e por agentes financeiros, dado que a clareza sobre os limites das intervenções e inspeções em decisões administrativas do Banco Central é considerada relevante para a previsibilidade regulatória no Brasil.
— Com agências de notícias
