A Comissão de Heteroidentificação do TJDFT publicou edital com instruções para procedimento de validação racial no 2º Exame Nacional dos Cartórios. Candidatos autodeclarados negros residentes no DF têm até 13 de agosto para confirmar sua condição étnico-racial.
O Edital 5/2025 é assinado pela presidente da comissão, desembargadora Maria Ivatônia Barbosa dos Santos. O procedimento deve ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações de Usuário Externo do tribunal.
Candidatos que possuem comprovante de deferimento do 1º ENAC não precisam se submeter a novo procedimento. Também podem aproveitar comprovantes do Exame Nacional da Magistratura, desde que mantenham a mesma unidade federativa de submissão.
Critério fenotípico norteia análise
A comissão observará exclusivamente critério fenotípico para aferição da condição declarada. Será considerado negro o candidato reconhecido pela maioria absoluta dos membros da Comissão de Heteroidentificação após análise presencial.
O resultado será publicado em 19 de setembro de 2025, cabendo recurso contra decisão que não confirmar autodeclaração. É responsabilidade do candidato enviar comprovante de validação à Fundação Getúlio Vargas até 10 de outubro.
Informações adicionais podem ser obtidas pelo email heteroidentificacao@tjdft.jus.br ou telefone (61) 3103-7962. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, em dias úteis.
