Por Hylda Cavalcanti
Atrasou, mas saiu. Finalmente, representantes dos aeroviários (trabalhadores que atuam no sistema de aviação civil em terra) e dirigentes das companhias aéreas assinaram nesta segunda-feira (12/01) a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. Ao contrário dos aeronautas (trabalhadores do setor que atuam dentro das aeronaves, como comissários de bordo e pilotos), que fecharam com rapidez o seu CCT, esses profissionais demoraram para chegar a consensos em algumas cláusulas.
A mediação foi feita desde o início pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e provocava certa preocupação entre cidadãos de um modo geral, que temeram alguma possibilidade de paralisação neste período de temporada alta e férias de verão no país. Mas segundo informações do TST, deu tudo certo.
Mediação iniciada em dezembro no TST
“O documento é resultado de mediação iniciada em dezembro de 2025, conduzida pela vice-presidência do Corte, por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc/TST)”, informou o Tribunal.
A mediação foi solicitada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e envolveu o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), a Federação Nacional dos Aeronautas e Aeroviários (Fentac) e o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo (Saesp), entre outras entidades representativas da categoria.
A convenção coletiva, explicaram assessores da Corte, foi construída por meio de reuniões realizadas nos dias 19 e 30 de dezembro com a presença do vice-presidente do Tribunal, ministro Caputo Bastos, além de juízes e juízas auxiliares e servidores da equipe de mediação do TST.
Principais itens aprovados
Dentre os principais pontos aprovados estão: reajuste salarial e demais cláusulas econômicas com aplicação do INPC + 0,5%; reajuste de 8% no vale-alimentação e de 5% no vale-refeição; garantia de emprego por três anos para trabalhadores e trabalhadoras às vésperas de aposentadoria; e inclusão de cláusulas sobre abono de falta para acompanhamento de filho ao médico, com aumento da idade-limite de seis para oito anos, e novos pisos salariais para funções específicas.
A proposta foi votada pela categoria em várias assembleias realizadas pelo país até 7 de janeiro, quando o resultado foi comunicado ao Tribunal. Durante a cerimônia de assinatura, o ministro Caputo Bastos destacou o papel institucional da Justiça do Trabalho no apoio às categorias essenciais, mesmo durante o período de recesso forense.
“Mau funcionamento afeta a todos”
“Estivemos de braços dados com várias categorias cujas datas-base coincidem com o final do ano. São categorias essenciais para a sociedade, e o mau funcionamento de qualquer uma delas afeta a todos”, afirmou.
Segundo o ministro, a celebração da convenção é um momento de muita felicidade para a Justiça do Trabalho. “Avançamos em mais um acordo e talvez esse seja o papel mais importante da Justiça do Trabalho”, frisou. Caputo Bastos também destacou o respeito e o diálogo estabelecidos entre trabalhadores e empregadores no processo de mediação. “Ninguém abriu mão da defesa dos seus direitos, mas tudo foi feito com transparência e respeito mútuo”, disse.
Avanço real
O presidente da Fentac, Paulo Alexandre Vieira, avaliou positivamente o resultado do processo de negociação. “Tivemos avanço real nos pisos salariais, nos benefícios como vale-refeição e vale-alimentação, e conseguimos retirar da negociação uma cláusula que preocupava os trabalhadores, relacionada ao banco de horas”, declarou.
De acordo com ele, a mediação foi bem-sucedida, mas também revelou entraves na relação entre as partes. “Fica uma sensação de frustração por termos precisado recorrer a um terceiro ator, o TST, para alcançar uma solução. As negociações deveriam acontecer diretamente entre trabalhadores e empresas”, destacou.
11 entidades diferentes
O advogado do SNEA, Leonardo Aurélio Pardini, chamou a atenção para o equilíbrio alcançado na convenção. “Foram quatro meses de negociação com 11 entidades diferentes de aeroviários. Apesar dos esforços das partes, o TST foi fundamental para o avanço das discussões. A convenção resultou em concessões mútuas e foi positiva tanto para os trabalhadores quanto para as empresas”, acentuou
Para Pardini, o principal desafio foi chegar ao consenso sobre o reajuste salarial. “O aumento real com base no INPC + 0,5% foi o ponto mais sensível. Esse tipo de correção tem impacto significativo para as empresas, mas era uma demanda essencial para os trabalhadores”, ressaltou.
— Com informações do TST
